Termos e Condições
- Condições Gerais de Venda
Os seguintes são os termos de um contrato estabelecido entre o Utilizador e a Academia Florescer do Ser, pessoa coletiva com N.I.F.: 515 625 973 e sediada na Av República 872, 7andar, sala 7.1 4430-190 – Vila Nova de Gaia, Portugal.
Ao aceder e usar este Website o Utilizador admite ter lido e compreendido estes termos e cumprirá com todas as leis e regras aplicáveis.
Se o Utilizador não estiver de acordo com estes termos, por favor não use este Website. O material apresentado neste Website está protegido por lei.
Direitos de autor
Todos conteúdos presentes neste site são propriedade exclusiva da Florescer do Ser ou seus parceiros. Desta forma estão protegidos pelo Código do Direito de Autor. Florescer do Ser reserva-se o direito de, a qualquer momento, introduzir alterações nestes conteúdos, não tendo obrigação de efetuar qualquer comunicação prévia aos utilizadores.
Obrigações e Conduta
Tendo em consideração o uso deste Website o Utilizador concorda em: fornecer informações corretas, atuais e completas aquando do registo neste Website; manter a segurança da sua password e identificação; manter a sua informação atualizada; aceitar todos os riscos de acesso não autorizado à informação.
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Ao usar este site o utilizador aceita expressamente as Condições de Utilização acima descritas.
Exercício dos Direitos por parte do Titular dos Dados
A qualquer momento o titular dos dados pode:
– Solicitar o acesso à informação – o titular dos dados pessoais tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, quando for o caso, aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
– Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta – o titular dos dados pessoais têm direito a que a empresa Florescer do Ser, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
– Solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados – o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à empresa Florescer do Ser que sejam apagados os seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
– Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
– Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
– Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
– Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à empresa Florescer do Ser a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações;
– Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à empresa Florescer do Ser verificar a sua exatidão;
– O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
– A empresa Florescer do Ser já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
– Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados;
– Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados, 1) nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Florescer do Ser; ou 2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto; ou 3) definição de perfis. Pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo – se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a empresa Florescer do Ser esteja sujeita.
Os titulares dos dados poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos, através do endereço através de carta para o endereço: Av República 872, 7andar, sala 7.1 4430-190 – Vila Nova de Gaia, Portugal.
Poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é unicamente feita pelo seu titular. Em certos casos, nomeadamente devido a requisitos legais, o pedido do utilizador poderá não ser imediatamente satisfeito, sendo informado das medidas desencadeadas nesse sentido, no prazo de 1 mês a partir do momento em que o pedido for efetuado. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Consulte os seus direitos aqui.